O Conselho Federal de Farmácia (CFF) publicou a NOTA TÉCNICA QUE INSTITUI O TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE E A DECLARAÇÃO DO(A) FARMACÊUTICO(A) RESPONSÁVEL, onde faz recomendações sobre a dispensação de medicamentos com indicação de uso não aprovada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), e off label, para o tratamento e/ou em qualquer outra situação que demande o fornecimento de medicamentos sob prescrição, incluindo a COVID-19. Ademais, fornece modelos de termos de responsabilidades que devem ser adotados nas atividades farmacêuticas pelas farmácias.

O CFF esclarece que a DECLARAÇÃO DO(A) FARMACÊUTICO(A) RESPONSÁVEL deve ser protocolada diretamente no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição. Ver links abaixo!

A partir do registro dessas ocorrências, o Sistema CFF/CRFs tomará as medidas cabíveis no seu âmbito de atuação e, quando for o caso, encaminhará denúncia formal às autoridades competentes para providências.

http://covid19.cff.org.br/notificacao-em-defesa-do-ato-farmaceutico/

NOTA TÉCNICA QUE INSTITUI O TERMO DE CIÊNCIA E RESPONSABILIDADE E A DECLARAÇÃO DO(A) FARMACÊUTICO(A) RESPONSÁVEL: http://covid19.cff.org.br/wp-content/uploads/2020/06/nota-tecnica_ato-farmaceutico2.pdf

CARTA ABERTA DO CFF AOS FARMACÊUTICOS E À SOCIEDADE: EM DEFESA DA VIDA, DA PROMOÇÃO E DA PROTEÇÃO À SAÚDE DA POPULAÇÃO: http://covid19.cff.org.br/wp-content/uploads/2020/07/carta3.pdf

Termo de ciência e responsabilidade = https://docs.google.com/document/d/1HAYLUtvubFZufvWTQoqkLI4KWvb5r5x7FQy4n6PYsso/edit

Declaração do(a) farmacêutico(a) responsável = https://docs.google.com/document/d/11Oy4sGg0ODzZVQR2cne9W8uDRHkXWM6QYccHMiKhWBc/edit

Fonte: CRF-BA